Documentos de Registo – 2024/2025

Estão na coluna da direita os documentos de registo do ano letivo atual. Ao aceder ao documento de suporte ‘Ficha de Avaliação do Desempenho’, que se destina aos avaliadores, abra o separador ‘Instruções’.  

Secção de Avaliação do Desempenho Docente (SAAD)

A SADD é um órgão autónomo, cujas funções e competências são específicas e exclusivamente relacionadas com a avaliação de desempenho.

Composição SAAD

Ao abrigo do n.º 1, do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro, a SADD é constituída pelo presidente do Conselho Pedagógico que preside e por quatro docentes membros do referido conselho.

Ver a composição atual na coluna da direita.

Enquadramento Legal

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD) – Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro

Sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário – Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro

Critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular. (17 de agosto de 2012) – Despacho normativo n.º 19/2012

Universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. (26 de setembro de 2012) – Despacho n.º 12567/2012

Parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente. (26 de outubro de 2012) – Despacho n.º 13981/2012

Ver todos os Despachos e Decretos de lei na coluna da direita.